Julgados pela Ética, justificados pela Lei

Como deve ser a dinâmica de julgamento que o homem cotidiano faz e seu relacionamento com a justiça grega antiga, ícone de referência ao Ocidente contemporâneo?
Na Grécia antiga, havia uma conduta comportamental individual e natural que mudavam ou mantinham alguns de seus costumes. Refiro-me a moral(1) grega.
Numa segunda assertiva, a reflexão filosófica sobre tal conduta comportamental individual e posteriormente social feita por filósofos como Sócrates e Platão(2) caracterizaram a antiga ethica grega.
Minha investigação não parou por aí. Surgiu neste caminho uma indagação: será que a partir da reflexão filosófica (Ética sobre a moral) poderia nascer então a Justiça que se justificaria por suas leis que começam a ser criadas ou modificadas? Se a resposta for sim, então se conclui que a lei de uma determinada sociedade não é a sua moral, mas produto de uma ciência Ética aplicada filosoficamente sobre a conduta de comportamento social e seus costumes (moral), ou seja, a Ética é também uma filosofia sobre a moral que pode resultar em Leis. Não é a Lei que cria ou modifica a moral. É o contrário, toda mudança ocorrida na moral de uma sociedade ou parte dela, poderá resultar numa determinada criação ou mudança de Leis em sua Justiça, se utilizar-se do recurso da reflexão filosófica com base na ciência Ética.
Exemplificando:
1) É o homem enquanto sociedade organizada que cria ou modifica a Lei a partir de uma contínua avaliação e julgamento (Éticos) que faz sobre a conduta moral de sua sociedade.
2) No uso da ciência do Direito, por exemplo, não é a lei que julga. Novamente entra em cena o papel do homem como julgador. A Justiça (instituição) torna-se condutora moral da lei. A lei torna-se condutora moral da sociedade e é pela lei que o homem julga sempre tendo por base (no caso) a ciência do Direito.
3) Por ser a lei condutora moral da sociedade isto não significa que a moral deva ser a lei, uma vez que, é a moral e não a lei, objeto de estudo da Ética.
4) Por fim quando existe a necessidade de uma ciência Ética que avalie e julgue novas condutas sociais (casamentos homossexuais, por ex.) ela deve avaliar e julgar podendo levar em consideração o código moral em vigência, mas não deve deixar de considerar a questão do tempo e do espaço em contra posição aos “princípios universais(3)”.

Armando Poli Junior

Referências:

(1) FONSECA, Cássio M. A Ética. 2. ed. São Paulo: Edipro 2003: “Cícero, primeiro ou entre os primeiros que traduziu “ético” por moralis”. (Fonseca 2003:49). Sobre Cícero:
Cícero, Marco Túlio (106-43 a.C.), escritor, político e orador romano. Embora sua carreira política tenha sido notável, Cícero é especialmente conhecido como o orador mais eloqüente de Roma e homem de letras. Sua obra influenciou Petrarca e outros escritores do Renascimento.
Criou um elaborado estilo de prosa, combinando claridade e eloqüência, e se converteu em um dos modelos para julgar a literatura latina. Destacam-se seus tratados De Legibus (Das leis), De Officiis (Dos deveres) e De Natura Deorum (Da natureza dos deuses). Suas obras retóricas escritas em forma de diálogo, em especial De Oratore (Da retórica), são de grande valor como modelos e como fonte de material histórico. As mais famosas das suas peças de oratória são as quatro Catilinárias e as 14 Filípicas.
Entre suas obras menores, cabe destacar os tratados De Senectute (Da velhice) e De Amicitia (Da amizade).
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2) ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

3) Centro Universitário Claretiano - CEUCLAR - Caderno de Referência de Conteúdo - Ética I; p. 6.